Assembléia aprova Lei Cartaxo,
que beneficia engenheiros
Numa das sessões mais ruidosas da atual Legislatura, a Lei Cartaxo foi aprovada nesta terça-feira, 19, por 22 votos a favor e dois contra. De autoria do falecido deputado Francisco Cartaxo (PT), a Lei cria um plano de carreira e remuneração para profissionais de nível superior que ocupam cargos de engenheiro, tecnólogo, arquiteto, geógrafo, geólogo, médico veterinário e zootecnista no âmbito da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Acre."Trata-se de um projeto que unifica em uma só carreira os profissionais que se encontram dispersos em diversas secretarias, empresas e fundações do Estado", explicou o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães. Apesar de construído após longa negociação entre os sindicatos e uma equipe do Governo e, portanto, com aprovação garantida pela ampla maioria da base aliada, os engenheiros e outras categorias contempladas superlotaram a galeria improvisada da Aleac na Secretaria Estadual de Fazenda. A viúva de Cartaxo, Cleísa Cartaxo, que é engenheira agrônoma e secretária estadual de Meio Ambiente, também engrossava a comitiva, em pé, misturada aos colegas.
Vestindo camisetas que faziam apologia à Lei Cartaxo, os profissionais acompanharam a sessão do início ao fim aplaudindo estrondosamente os votos favoráveis e o resultado final da votação.
O deputado Luiz Calixto (PDT) foi o primeiro a defender seu voto, favorável, mas com uma ressalva que seria acompanhada em seguida por dois deputados contrários. Calixto argumentou que a lei é injusta por que não inclui os aposentados, pensionistas e inativos. O deputado Donald Fernandes (PSDB) defendeu os mesmos argumentos, mas votou contra, alegando questão de consciência, mesma atitude da deputada Antônia Sales (PMDB).
O deputado Taumaturgo Lima, líder do PT, defendeu o projeto contra-argumentando os oposicionistas. Lembrou que a Lei Cartaxo é apenas o primeiro passo e que pode vir a ser aperfeiçoada, mas que trata-se do primeiro plano de carreira para engenheiros no país. A deputada Idalina Onofre (PPS) também votou a favor com ressalvas pela exclusão dos inativos, mas lembrou que o projeto pode voltar a ser discutido e aprofundado com apoio da Aleac.
Para o deputado Walter Prado (PSB), que também votou a favor com ressalvas, a Lei Cartaxo é apenas o que foi possível acordar neste primeiro momento. Segundo ele, ainda não é ideal para os aposentados e tampouco para os profissionais da ativa. "Não é ideal porque o Estado não paga o que deve pagar, mas é o possível. O governador Binho Marques está pagando uma dívida que o Estado tem com a categoria", declarou.
Edvaldo: "Lei Cartaxo é o grande gol da engenharia do Acre"
Seguindo o regimento interno da Aleac, o presidente da Casa, Edvaldo Magalhães passou o comando da Mesa Diretora para o vice-presidente Helder Paiva e foi à Tribuna em defesa da Lei Cartaxo.
Edvaldo explicou que, diante dos argumentos expostos pelos deputados Donald Fernandes e Antonia Sales, que alegaram problemas de consciência para votar contra o projeto, achou por bem se manifestar. "Eu fiquei pensando como ficaria minha consciência se eu votasse contra a matéria e quando fosse dormir descobrisse que deixei de escrever parte da história dos engenheiros do Acre", declarou.
O presidente lembrou que o Estado de São Paulo, o mais rico do Brasil, governado pelos tucanos, ainda não tem um plano de carreira para engenheiros. "Estamos construindo uma página da história. Vocês são testemunhas da nova fase que o Acre vive, a nova fase da engenharia como um todo", afirmou.
Uma das vantagens da lei, segundo Edvaldo, é que ela agrupa os engenheiros em uma carreira única, acabando com a dispersão pelos diversos órgãos do governo, dando maior poder de mobilização para os profissionais e, conseqüentemente, de poder de negociação com o Governo. Para Edvaldo, a aprovação da Lei Cartaxo foi um grande gol da engenharia do Acre.
Cleísa: Lei Cartaxo é mérito do sindicato
A engenheira agrônoma Cleísa Cartaxo, viúva do deputado Francisco Cartaxo, falecido em maio de 2007 e autor da lei que criou a carreira dos engenheiros, disse que o projeto é uma conquista de todos os profissionais contemplados e sua aprovação é um mérito do sindicato.
Cleísa lembra que o projeto foi apresentado por Cartaxo logo no início de seu mandato, depois de várias discussões com os colegas do Sindicato dos Engenheiros e com membros do Governo. "Mesmo reconhecendo o impacto sobre a folha de pagamento o Governo aceitou negociar e as partes chegaram a um acordo que satisfaz a ambos", afirmou Cleísa, atualmente ocupando o cargo de presidente do Imac (Instituto de Meio Ambiente do Acre).
Lei garante gratificações superiores a 70%
A carreira dos profissionais contemplados com a Lei Cartaxo é dividida em níveis que vão de A (salário inicial de R$ 2,1 mil) a J (salário de R$ 3.990,00). A lei garante uma gratificação de atividade específica de 70% do vencimento básico para o Nível A e de 70% mais 2,5% cumulativamente a cada nível subseqüente.
Os profissionais que atuam em campo terão gratificação de R$ 500,00. Além dessas vantagens a lei gratifica com 7,5% quem tem pós-graduação lato sensu, 15% para cursos de mestrado e 20% para doutorado.
FONTE:
Seguindo o regimento interno da Aleac, o presidente da Casa, Edvaldo Magalhães passou o comando da Mesa Diretora para o vice-presidente Helder Paiva e foi à Tribuna em defesa da Lei Cartaxo.Edvaldo explicou que, diante dos argumentos expostos pelos deputados Donald Fernandes e Antonia Sales, que alegaram problemas de consciência para votar contra o projeto, achou por bem se manifestar. "Eu fiquei pensando como ficaria minha consciência se eu votasse contra a matéria e quando fosse dormir descobrisse que deixei de escrever parte da história dos engenheiros do Acre", declarou.
O presidente lembrou que o Estado de São Paulo, o mais rico do Brasil, governado pelos tucanos, ainda não tem um plano de carreira para engenheiros. "Estamos construindo uma página da história. Vocês são testemunhas da nova fase que o Acre vive, a nova fase da engenharia como um todo", afirmou.
Uma das vantagens da lei, segundo Edvaldo, é que ela agrupa os engenheiros em uma carreira única, acabando com a dispersão pelos diversos órgãos do governo, dando maior poder de mobilização para os profissionais e, conseqüentemente, de poder de negociação com o Governo. Para Edvaldo, a aprovação da Lei Cartaxo foi um grande gol da engenharia do Acre.
Cleísa: Lei Cartaxo é mérito do sindicato
A engenheira agrônoma Cleísa Cartaxo, viúva do deputado Francisco Cartaxo, falecido em maio de 2007 e autor da lei que criou a carreira dos engenheiros, disse que o projeto é uma conquista de todos os profissionais contemplados e sua aprovação é um mérito do sindicato.
Cleísa lembra que o projeto foi apresentado por Cartaxo logo no início de seu mandato, depois de várias discussões com os colegas do Sindicato dos Engenheiros e com membros do Governo. "Mesmo reconhecendo o impacto sobre a folha de pagamento o Governo aceitou negociar e as partes chegaram a um acordo que satisfaz a ambos", afirmou Cleísa, atualmente ocupando o cargo de presidente do Imac (Instituto de Meio Ambiente do Acre).
Lei garante gratificações superiores a 70%
A carreira dos profissionais contemplados com a Lei Cartaxo é dividida em níveis que vão de A (salário inicial de R$ 2,1 mil) a J (salário de R$ 3.990,00). A lei garante uma gratificação de atividade específica de 70% do vencimento básico para o Nível A e de 70% mais 2,5% cumulativamente a cada nível subseqüente.
Os profissionais que atuam em campo terão gratificação de R$ 500,00. Além dessas vantagens a lei gratifica com 7,5% quem tem pós-graduação lato sensu, 15% para cursos de mestrado e 20% para doutorado.
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