sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Plantão Lei Cartaxo

EDIÇÃO
EXTRAORDINÁRIA XXII
Sexta-feira - 21/Agosto


LEI CARTAXO PARA TODOS!

O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre – SENGE-AC, através de seu presidente Sebastião Fonseca, comunica aos profissionais que prestam serviços nas empresas estatais do Governo do Estado do Acre (COHAB, SANACRE, EMATER), que o governo entendendo que o regime (celetista) ter-se-ia que buscar solução diferenciada dos estatutários, vai abrir uma negociação para que os benefícios dessa lei seja extensivo a todos.
É importante salientar que a previsão, ou seja, a data de se fazer essa extensão dos benefícios da Lei Cartaxo (estatutários) para os celetistas, o governo ainda não pactuou.

C O N V O C A Ç Ã O

Estamos convocando a todos os profissionais para uma reunião no Sindicato dos Engenheiros – SENGE-AC, na próxima segunda-feira, dia 25 de agosto de 2008, às 17 horas, para em conjunto avaliarmos esta situação.
SEBASTIÃO FONSECA
Presidente do SENGE-AC

Plantão Lei Cartaxo

EDIÇÃO

EXTRAORDINÁRIA XXI
Sexta-feira - 21/Agosto


O Secretario de Estado da Fazendo Mâncio Cordeiro acordou com o Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre – SENGE-AC, que havendo qualquer distorção na aplicação da Lei Cartaxo, folha de agosto, será avaliada e paga essa diferença na folha de setembro.
Todos que se sentirem prejudicados procurem o Sindicato que este encaminhará a solução com o governo do estado.


SEBASTIÃO FONSECA
Presidente do SENGE-AC

Plantão Lei Cartaxo

EDIÇÃO
EXTRAORDINÁRIA XX
Quinta-feira - 21/Agosto


TABELA DA LEI CARTAXO








































(*) Art. – 8º A Gratificação de Sexta-Parte será calculada nos termos do § 4º do Art. 36 da Constituição do Estado do Acre.

(**) Art. – 9º 0 Adicional de Titulação será calculado sobre o vencimento básico do servidor, nos seguintes percentuais:
I - sete e meio por cento para a conclusão de curso de graduação Latu Senso;
II - quinze por cento para a conclusão de curso de mestrado; e
III - vinte por cento para a conclusão de curso de doutorado.

Parágrafo único. - A soma dos percentuais de Adicional de Titulação não excederá ao limite de vinte por cento.

quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Plantão Lei Cartaxo


Assembléia aprova Lei Cartaxo,
que beneficia engenheiros

Numa das sessões mais ruidosas da atual Legislatura, a Lei Cartaxo foi aprovada nesta terça-feira, 19, por 22 votos a favor e dois contra. De autoria do falecido deputado Francisco Cartaxo (PT), a Lei cria um plano de carreira e remuneração para profissionais de nível superior que ocupam cargos de engenheiro, tecnólogo, arquiteto, geógrafo, geólogo, médico veterinário e zootecnista no âmbito da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Acre.
"Trata-se de um projeto que unifica em uma só carreira os profissionais que se encontram dispersos em diversas secretarias, empresas e fundações do Estado", explicou o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães. Apesar de construído após longa negociação entre os sindicatos e uma equipe do Governo e, portanto, com aprovação garantida pela ampla maioria da base aliada, os engenheiros e outras categorias contempladas superlotaram a galeria improvisada da Aleac na Secretaria Estadual de Fazenda. A viúva de Cartaxo, Cleísa Cartaxo, que é engenheira agrônoma e secretária estadual de Meio Ambiente, também engrossava a comitiva, em pé, misturada aos colegas.
Vestindo camisetas que faziam apologia à Lei Cartaxo, os profissionais acompanharam a sessão do início ao fim aplaudindo estrondosamente os votos favoráveis e o resultado final da votação.
O deputado Luiz Calixto (PDT) foi o primeiro a defender seu voto, favorável, mas com uma ressalva que seria acompanhada em seguida por dois deputados contrários. Calixto argumentou que a lei é injusta por que não inclui os aposentados, pensionistas e inativos. O deputado Donald Fernandes (PSDB) defendeu os mesmos argumentos, mas votou contra, alegando questão de consciência, mesma atitude da deputada Antônia Sales (PMDB).
O deputado Taumaturgo Lima, líder do PT, defendeu o projeto contra-argumentando os oposicionistas. Lembrou que a Lei Cartaxo é apenas o primeiro passo e que pode vir a ser aperfeiçoada, mas que trata-se do primeiro plano de carreira para engenheiros no país. A deputada Idalina Onofre (PPS) também votou a favor com ressalvas pela exclusão dos inativos, mas lembrou que o projeto pode voltar a ser discutido e aprofundado com apoio da Aleac.
Para o deputado Walter Prado (PSB), que também votou a favor com ressalvas, a Lei Cartaxo é apenas o que foi possível acordar neste primeiro momento. Segundo ele, ainda não é ideal para os aposentados e tampouco para os profissionais da ativa. "Não é ideal porque o Estado não paga o que deve pagar, mas é o possível. O governador Binho Marques está pagando uma dívida que o Estado tem com a categoria", declarou.



Edvaldo: "Lei Cartaxo é o grande gol da engenharia do Acre"

Seguindo o regimento interno da Aleac, o presidente da Casa, Edvaldo Magalhães passou o comando da Mesa Diretora para o vice-presidente Helder Paiva e foi à Tribuna em defesa da Lei Cartaxo.
Edvaldo explicou que, diante dos argumentos expostos pelos deputados Donald Fernandes e Antonia Sales, que alegaram problemas de consciência para votar contra o projeto, achou por bem se manifestar. "Eu fiquei pensando como ficaria minha consciência se eu votasse contra a matéria e quando fosse dormir descobrisse que deixei de escrever parte da história dos engenheiros do Acre", declarou.
O presidente lembrou que o Estado de São Paulo, o mais rico do Brasil, governado pelos tucanos, ainda não tem um plano de carreira para engenheiros. "Estamos construindo uma página da história. Vocês são testemunhas da nova fase que o Acre vive, a nova fase da engenharia como um todo", afirmou.
Uma das vantagens da lei, segundo Edvaldo, é que ela agrupa os engenheiros em uma carreira única, acabando com a dispersão pelos diversos órgãos do governo, dando maior poder de mobilização para os profissionais e, conseqüentemente, de poder de negociação com o Governo. Para Edvaldo, a aprovação da Lei Cartaxo foi um grande gol da engenharia do Acre.

Cleísa: Lei Cartaxo é mérito do sindicato

A engenheira agrônoma Cleísa Cartaxo, viúva do deputado Francisco Cartaxo, falecido em maio de 2007 e autor da lei que criou a carreira dos engenheiros, disse que o projeto é uma conquista de todos os profissionais contemplados e sua aprovação é um mérito do sindicato.
Cleísa lembra que o projeto foi apresentado por Cartaxo logo no início de seu mandato, depois de várias discussões com os colegas do Sindicato dos Engenheiros e com membros do Governo. "Mesmo reconhecendo o impacto sobre a folha de pagamento o Governo aceitou negociar e as partes chegaram a um acordo que satisfaz a ambos", afirmou Cleísa, atualmente ocupando o cargo de presidente do Imac (Instituto de Meio Ambiente do Acre).

Lei garante gratificações superiores a 70%

A carreira dos profissionais contemplados com a Lei Cartaxo é dividida em níveis que vão de A (salário inicial de R$ 2,1 mil) a J (salário de R$ 3.990,00). A lei garante uma gratificação de atividade específica de 70% do vencimento básico para o Nível A e de 70% mais 2,5% cumulativamente a cada nível subseqüente.
Os profissionais que atuam em campo terão gratificação de R$ 500,00. Além dessas vantagens a lei gratifica com 7,5% quem tem pós-graduação lato sensu,
15% para cursos de mestrado e 20% para doutorado.

FONTE:

terça-feira, 19 de agosto de 2008

Plantão Lei Cartaxo




SENGE INFORMA:


O Projeto da Lei Cartaxo está sendo aprovada neste momento.
Maiores informações sobre o resultado da votação você poderá acompanhar na Reunião de Comemoração (Churrasco) na sede da Associação dos Engenheiros - AEAEAEA, a partir das 13 horas de hoje, 19 de agosto de 2008.

Plantão Lei Cartaxo

EDIÇÃO
EXTRAORDINÁRIA XVIII
Terça-feira - 19/Agosto
ATENÇÃO!!!
Devido a reforma que está acontecendo no prédio da Assembléia Legislativa, a mesma está funcionando atualmente no Auditório da Secretaria da Fazenda, em frente a Camara Municipal de Rio Branco.

segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Plantão Lei Cartaxo

C O N V I T E
Aprovação da
Lei Cartaxo