Plantão Lei Cartaxo

EDIÇÃO
EXTRAORDINÁRIA XXII
Sexta-feira - 21/Agosto

LEI CARTAXO PARA TODOS!

O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre – SENGE-AC, através de seu presidente Sebastião Fonseca, comunica aos profissionais que prestam serviços nas empresas estatais do Governo do Estado do Acre (COHAB, SANACRE, EMATER), que o governo entendendo que o regime (celetista) ter-se-ia que buscar solução diferenciada dos estatutários, vai abrir uma negociação para que os benefícios dessa lei seja extensivo a todos.
É importante salientar que a previsão, ou seja, a data de se fazer essa extensão dos benefícios da Lei Cartaxo (estatutários) para os celetistas, o governo ainda não pactuou.

C O N V O C A Ç Ã O

Estamos convocando a todos os profissionais para uma reunião no Sindicato dos Engenheiros – SENGE-AC, na próxima segunda-feira, dia 25 de agosto de 2008, às 17 horas, para em conjunto avaliarmos esta situação.

SEBASTIÃO FONSECA

Presidente do SENGE-AC

Plantão Lei Cartaxo

EDIÇÃO

EXTRAORDINÁRIA XXI

Sexta-feira - 21/Agosto

O Secretario de Estado da Fazendo Mâncio Cordeiro acordou com o Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre – SENGE-AC, que havendo qualquer distorção na aplicação da Lei Cartaxo, folha de agosto, será avaliada e paga essa diferença na folha de setembro.
Todos que se sentirem prejudicados procurem o Sindicato que este encaminhará a solução com o governo do estado.

SEBASTIÃO FONSECA
Presidente do SENGE-AC

Plantão Lei Cartaxo

EDIÇÃO
EXTRAORDINÁRIA XX
Quinta-feira - 21/Agosto


TABELA DA LEI CARTAXO

(*) Art. – 8º A Gratificação de Sexta-Parte será calculada nos termos do § 4º do Art. 36 da Constituição do Estado do Acre.

(**) Art. – 9º 0 Adicional de Titulação será calculado sobre o vencimento básico do servidor, nos seguintes percentuais:
I - sete e meio por cento para a conclusão de curso de graduação Latu Senso;
II - quinze por cento para a conclusão de curso de mestrado; e
III - vinte por cento para a conclusão de curso de doutorado.

Parágrafo único. - A soma dos percentuais de Adicional de Titulação não excederá ao limite de vinte por cento.

Plantão Lei Cartaxo

Assembléia aprova Lei Cartaxo,

que beneficia engenheiros

Numa das sessões mais ruidosas da atual Legislatura, a Lei Cartaxo foi aprovada nesta terça-feira, 19, por 22 votos a favor e dois contra. De autoria do falecido deputado Francisco Cartaxo (PT), a Lei cria um plano de carreira e remuneração para profissionais de nível superior que ocupam cargos de engenheiro, tecnólogo, arquiteto, geógrafo, geólogo, médico veterinário e zootecnista no âmbito da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Acre.
"Trata-se de um projeto que unifica em uma só carreira os profissionais que se encontram dispersos em diversas secretarias, empresas e fundações do Estado", explicou o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães. Apesar de construído após longa negociação entre os sindicatos e uma equipe do Governo e, portanto, com aprovação garantida pela ampla maioria da base aliada, os engenheiros e outras categorias contempladas superlotaram a galeria improvisada da Aleac na Secretaria Estadual de Fazenda. A viúva de Cartaxo, Cleísa Cartaxo, que é engenheira agrônoma e secretária estadual de Meio Ambiente, também engrossava a comitiva, em pé, misturada aos colegas.
Vestindo camisetas que faziam apologia à Lei Cartaxo, os profissionais acompanharam a sessão do início ao fim aplaudindo estrondosamente os votos favoráveis e o resultado final da votação.
O deputado Luiz Calixto (PDT) foi o primeiro a defender seu voto, favorável, mas com uma ressalva que seria acompanhada em seguida por dois deputados contrários. Calixto argumentou que a lei é injusta por que não inclui os aposentados, pensionistas e inativos. O deputado Donald Fernandes (PSDB) defendeu os mesmos argumentos, mas votou contra, alegando questão de consciência, mesma atitude da deputada Antônia Sales (PMDB).
O deputado Taumaturgo Lima, líder do PT, defendeu o projeto contra-argumentando os oposicionistas. Lembrou que a Lei Cartaxo é apenas o primeiro passo e que pode vir a ser aperfeiçoada, mas que trata-se do primeiro plano de carreira para engenheiros no país. A deputada Idalina Onofre (PPS) também votou a favor com ressalvas pela exclusão dos inativos, mas lembrou que o projeto pode voltar a ser discutido e aprofundado com apoio da Aleac.
Para o deputado Walter Prado (PSB), que também votou a favor com ressalvas, a Lei Cartaxo é apenas o que foi possível acordar neste primeiro momento. Segundo ele, ainda não é ideal para os aposentados e tampouco para os profissionais da ativa. "Não é ideal porque o Estado não paga o que deve pagar, mas é o possível. O governador Binho Marques está pagando uma dívida que o Estado tem com a categoria", declarou.

Edvaldo: "Lei Cartaxo é o grande gol da engenharia do Acre"

Seguindo o regimento interno da Aleac, o presidente da Casa, Edvaldo Magalhães passou o comando da Mesa Diretora para o vice-presidente Helder Paiva e foi à Tribuna em defesa da Lei Cartaxo.
Edvaldo explicou que, diante dos argumentos expostos pelos deputados Donald Fernandes e Antonia Sales, que alegaram problemas de consciência para votar contra o projeto, achou por bem se manifestar. "Eu fiquei pensando como ficaria minha consciência se eu votasse contra a matéria e quando fosse dormir descobrisse que deixei de escrever parte da história dos engenheiros do Acre", declarou.
O presidente lembrou que o Estado de São Paulo, o mais rico do Brasil, governado pelos tucanos, ainda não tem um plano de carreira para engenheiros. "Estamos construindo uma página da história. Vocês são testemunhas da nova fase que o Acre vive, a nova fase da engenharia como um todo", afirmou.
Uma das vantagens da lei, segundo Edvaldo, é que ela agrupa os engenheiros em uma carreira única, acabando com a dispersão pelos diversos órgãos do governo, dando maior poder de mobilização para os profissionais e, conseqüentemente, de poder de negociação com o Governo. Para Edvaldo, a aprovação da Lei Cartaxo foi um grande gol da engenharia do Acre.

Cleísa: Lei Cartaxo é mérito do sindicato

A engenheira agrônoma Cleísa Cartaxo, viúva do deputado Francisco Cartaxo, falecido em maio de 2007 e autor da lei que criou a carreira dos engenheiros, disse que o projeto é uma conquista de todos os profissionais contemplados e sua aprovação é um mérito do sindicato.
Cleísa lembra que o projeto foi apresentado por Cartaxo logo no início de seu mandato, depois de várias discussões com os colegas do Sindicato dos Engenheiros e com membros do Governo. "Mesmo reconhecendo o impacto sobre a folha de pagamento o Governo aceitou negociar e as partes chegaram a um acordo que satisfaz a ambos", afirmou Cleísa, atualmente ocupando o cargo de presidente do Imac (Instituto de Meio Ambiente do Acre).

Lei garante gratificações superiores a 70%

A carreira dos profissionais contemplados com a Lei Cartaxo é dividida em níveis que vão de A (salário inicial de R$ 2,1 mil) a J (salário de R$ 3.990,00). A lei garante uma gratificação de atividade específica de 70% do vencimento básico para o Nível A e de 70% mais 2,5% cumulativamente a cada nível subseqüente.
Os profissionais que atuam em campo terão gratificação de R$ 500,00. Além dessas vantagens a lei gratifica com 7,5% quem tem pós-graduação lato sensu, 15% para cursos de mestrado e 20% para doutorado.

FONTE:

http://www.aleac.ac.gov.br/aleac/index.php?option=com_content&task=view&id=903&Itemid=28

Plantão Lei Cartaxo

SENGE INFORMA:

O Projeto da Lei Cartaxo está sendo aprovada neste momento.

Maiores informações sobre o resultado da votação você poderá acompanhar na Reunião de Comemoração (Churrasco) na sede da Associação dos Engenheiros - AEAEAEA, a partir das 13 horas de hoje, 19 de agosto de 2008.

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EDIÇÃO

EXTRAORDINÁRIA XVIII

Terça-feira - 19/Agosto

ATENÇÃO!!!

Devido a reforma que está acontecendo no prédio da Assembléia Legislativa, a mesma está funcionando atualmente no Auditório da Secretaria da Fazenda, em frente a Camara Municipal de Rio Branco.

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C O N V I T E
Aprovação da Lei Cartaxo